Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos — Ministério da ...
• Certificado de registro ou certificado de livre comércio e consumo corrente emitidos por órgão competente no país de origem. Para produtos novos Documentos Necessários • Relatório técnico-científico conclusivo, conforme art.15 e seus parágrafos, do anexo ao Dec. 4.954/2004. • Orientações sobre registro de produtos novos.